Os pontos essenciais em detalhe
Condições da campanha
Organizador
O organizador da campanha é a Muller Pneus s.à r.l., 6a, Duerfstrooss, L-6695 Mompach, registada no Registre de Commerce et des Sociétés do Luxemburgo sob o número B 98317, número de identificação de IVA LU19931544.
Período da campanha
A campanha aplica-se a marcações de oficina confirmadas que se realizem efetivamente entre 28/09/2026 e 10/10/2026, inclusive. A marcação pode ser efetuada antes do início do período da campanha. Não é considerada a data da reserva, mas sim a marcação confirmada em que o veículo é apresentado e o serviço acordado é iniciado.
Clientes elegíveis
Podem participar clientes particulares e empresariais. A campanha é divulgada por e-mail e publicamente no site da Muller Pneus. A receção prévia e pessoal da publicidade não constitui um requisito de participação. Para clientes empresariais, a fatura é emitida em nome da empresa.
A marcação promocional confirmada para um cliente e um veículo não pode ser transferida para outras pessoas, empresas, contas de cliente ou veículos. Outros clientes podem efetuar a sua própria marcação promocional, desde que exista disponibilidade durante o período da campanha.
Veículos elegíveis
O número de veículos participantes por cliente não é limitado. Para cada veículo, deve ser confirmada e efetivamente realizada uma marcação de oficina distinta durante o período da campanha.
Estão excluídos os veículos em leasing, bem como os veículos cujos custos sejam faturados total ou parcialmente através de uma sociedade de leasing, de um contrato de leasing ou de um contrato de manutenção ou assistência de um locador. A exclusão aplica-se independentemente de o utilizador do veículo ser um cliente particular ou empresarial.
Desconto e serviços abrangidos
Os clientes elegíveis recebem um desconto de 15 % sobre todos os serviços da Muller Pneus efetivamente prestados no âmbito da marcação promocional e discriminados separadamente na fatura. Incluem-se, nomeadamente, montagem, equilibragem, armazenamento, reparação e serviços de eliminação faturados.
Os produtos estão excluídos do desconto. Isto aplica-se, em especial, a pneus novos, jantes, sensores TPMS e outros artigos vendidos como produtos. É considerada a classificação efetiva da linha da fatura como serviço ou produto. O desconto é deduzido das linhas de serviços elegíveis.
Reserva e disponibilidade
A campanha está sujeita à disponibilidade de marcações de oficina. Um pedido de reserva não confere qualquer direito a uma marcação ou ao desconto. É necessária a confirmação da marcação pela Muller Pneus. A disponibilidade pode variar consoante a filial e o serviço.
Aplicação do desconto
A campanha deve ser associada à conta do cliente no momento da reserva ou solicitada, o mais tardar, aquando da receção do veículo, com referência à campanha publicada. Após a emissão da fatura, o desconto não pode ser solicitado nem creditado retroativamente.
Remarcação, cancelamento e não comparência
Se uma marcação for remarcada, a pedido do cliente, para uma data fora do período da campanha, o desconto deixa de se aplicar. O mesmo se aplica se a marcação original tiver sido confirmada durante o período da campanha.
Se a Muller Pneus tiver de remarcar uma marcação já confirmada para uma data fora do período da campanha por motivos operacionais, o desconto mantém-se para a primeira marcação de substituição razoável proposta pela Muller Pneus. Se o cliente optar por uma data posterior, o desconto poderá deixar de se aplicar.
A manutenção do desconto não se aplica quando o serviço acordado exige pneus encomendados pelo cliente e estes, apesar de terem sido encomendados atempadamente, não estejam disponíveis durante o período da campanha devido a atraso ou falta de entrega não imputável à Muller Pneus. Se, por esse motivo, a marcação de oficina só ocorrer após 10/10/2026, não será concedido qualquer desconto promocional. Os direitos legais ou contratuais do cliente relacionados com a encomenda dos pneus permanecem inalterados.
Não existe direito ao desconto em caso de cancelamento pelo cliente, não comparência ou quando o serviço acordado não possa ser realizado por motivo imputável ao cliente ou ao veículo.
Acumulação com outras vantagens
A campanha não é acumulável com outros descontos, vales, preços especiais, acordos-quadro ou vantagens de preço comparáveis. Se existirem várias vantagens de preço, será aplicada apenas a vantagem individual economicamente mais favorável para o cliente. Está excluída a aplicação de descontos em duplicado.
Sem pagamento ou transferência
Estão excluídos o pagamento em dinheiro, a compensação com trabalhos anteriores, o crédito posterior ou a revenda da vantagem do desconto. O desconto não pode ser transferido para outro cliente ou para outra conta de cliente.
Utilização abusiva e erros técnicos
A Muller Pneus pode recusar o desconto quando existam indícios concretos de utilização abusiva, informações falsas ou manipulação técnica. Os erros técnicos ou editoriais manifestos podem ser corrigidos. Os direitos já devidamente confirmados permanecem inalterados, salvo disposição imperativa em contrário.
Direitos legais
Os direitos legais imperativos dos clientes, nomeadamente os direitos dos consumidores e as reclamações relativas a serviços defeituosos, não são limitados pelas presentes condições da campanha.
Relação com os termos e condições gerais
Aplicam-se adicionalmente os termos e condições gerais da Muller Pneus. Na medida em que as presentes condições contenham regras diferentes para o desconto, estas condições prevalecem apenas para esta campanha. As disposições legais imperativas permanecem inalteradas.
Direito aplicável
É aplicável o direito luxemburguês. Para os consumidores, permanecem inalteradas as disposições legais imperativas de proteção e a competência dos tribunais legalmente competentes.
Versão das condições da campanha: 15/09/2026